Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
TRANSFORMA O 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU NO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), INCLUSIVE PARA ALTERAR A COMPETÊNCIA DA VARA DE ACIDENTES E DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE ARACAJU, DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E DAS VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2042/2020 Protocolo N°: 5 ID: 5193 Data: 26/10/2020 08:48:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.418, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 302/2020 Protocolo N°: 40 ID: 5237 Data: 02/03/2020 16:11:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2020
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO, DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 301/2020 Protocolo N°: 39 ID: 5236 Data: 02/03/2020 16:06:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
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PROCESSO
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