Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 8º E O INCISO V DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2296/2019 Protocolo N°: 15 ID: 37335 Data: 24/10/2019 13:27:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 232/2019
INCLUI OS ARTIGOS 11-A E 11-B NA LEI Nº 6.450, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA (GAI), PARA SERVIDORES QUE DESEMPENHAM TAIS ATIVIDADES NO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, E NO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2144/2019 Protocolo N°: 232 ID: 37574 Data: 07/10/2019 17:48:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2019
TRANSFORMA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2143/2019 Protocolo N°: 13 ID: 37333 Data: 07/10/2019 17:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 192/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1753/2019 Protocolo N°: 192 ID: 37534 Data: 29/08/2019 13:33:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1087/2019 Protocolo N°: 6 ID: 37326 Data: 27/05/2019 16:28:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 857/2019 Protocolo N°: 86 ID: 37428 Data: 06/05/2019 17:20:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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