Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei n° 147/2018
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2051/2018 Protocolo N°: 147 ID: 35083 Data: 17/12/2018 13:55:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 21/2018
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2033/2018 Protocolo N°: 21 ID: 34935 Data: 10/12/2018 16:37:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 127/2018
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1937/2018 Protocolo N°: 127 ID: 35063 Data: 28/11/2018 11:16:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 18/2018
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1910/2018 Protocolo N°: 18 ID: 34932 Data: 22/11/2018 11:55:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 106/2018
REVÊ VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1528/2018 Protocolo N°: 106 ID: 35042 Data: 05/09/2018 09:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 5/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, TRANSFORMANDO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EM 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO; CRIANDO A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEÓPOLIS, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIACHÃO DO DANTAS E OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 699/2018 Protocolo N°: 5 ID: 34919 Data: 30/04/2018 17:24:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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