Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
ISERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.
Processo N°: 2159/2017 Protocolo N°: 12 ID: 32866 Data: 27/11/2017 14:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 198/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.450, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2038/2017 Protocolo N°: 198 ID: 33068 Data: 16/11/2017 10:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 117/2017
ACRESCENTA OS ARTIGOS 27-A, 27-B E 27-C NA LEI Nº 6.450, DE 17 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1131/2017 Protocolo N°: 117 ID: 32987 Data: 07/08/2017 15:48:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA O § 2º DO ART. 99 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, E REVOGA O § 11 DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1130/2017 Protocolo N°: 9 ID: 32863 Data: 07/08/2017 15:43:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 55/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE ENSINO ( GAE ), NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, E CRIA RETRIBUIÇÃO PECUNÁRIA PARA ATIVIDADE DE ENSINO EM CURSO OU TREINAMENTO REALIZADO PELA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE.
Processo N°: 480/2017 Protocolo N°: 55 ID: 32925 Data: 02/05/2017 12:29:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
ALTERA OS ARTIGOS 100, 102 E 114, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2017 Protocolo N°: 2 ID: 32856 Data: 07/03/2017 12:06:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 5/2017
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 86/2017 Protocolo N°: 5 ID: 32875 Data: 20/02/2017 17:14:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE UM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL EM PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ACIDENTES E DE DELITOS DE TRÂNSITO DE ARACAJU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 84/2017 Protocolo N°: 1 ID: 32855 Data: 20/02/2017 17:06:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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