Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2016 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2016
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1544/2016 Protocolo N°: 15 ID: 31021 Data: 05/12/2016 16:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2016
ALTERA O ART. 7º, DA LEI Nº 3.052/91, E DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, CRIADOS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 7.232/11 E 7.649/13, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1345/2016 Protocolo N°: 85 ID: 31108 Data: 31/10/2016 16:10:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2016
ALTERA O § 5º, DO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 6º A 15, PARA ESTRUTURAR E DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1278/2016 Protocolo N°: 10 ID: 31016 Data: 13/10/2016 11:10:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1270/2016 Protocolo N°: 9 ID: 31015 Data: 11/10/2016 11:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2016
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 6.450/2008, PARA SUBSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO PELO AUXÍLIO INTERIORIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 773/2016 Protocolo N°: 47 ID: 31070 Data: 30/05/2016 16:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2016
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 164/2016 Protocolo N°: 10 ID: 31033 Data: 01/03/2016 12:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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