Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2016 Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei n° 86/2016
ALTERA A LEI Nº 6.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1346/2016 Protocolo N°: 86 ID: 31109 Data: 31/10/2016 16:15:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2016
ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 1324/2016 Protocolo N°: 12 ID: 31018 Data: 24/10/2016 17:18:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2016
MODIFICA A COMPETÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1323/2016 Protocolo N°: 11 ID: 31017 Data: 24/10/2016 17:15:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2016
TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1322/2016 Protocolo N°: 82 ID: 31105 Data: 24/10/2016 17:11:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 28 DE ABRIL DE 2008, ESTABELECENDO O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO PARA OS JUÍZES SUBSTITUTOS.
Processo N°: 1070/2016 Protocolo N°: 5 ID: 31011 Data: 11/08/2016 11:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2016
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.415, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Processo N°: 279/2016 Protocolo N°: 16 ID: 31039 Data: 14/03/2016 16:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 120/2016 Protocolo N°: 7 ID: 31030 Data: 23/02/2016 10:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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