Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2015 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2015
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE UM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL EM PROMOTOR DE JUSTÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARACAJU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1713/2015 Protocolo N°: 12 ID: 29200 Data: 10/11/2015 10:56:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 6/2015
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DISTRITAL, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CURADORIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 799/2015 Protocolo N°: 6 ID: 29194 Data: 03/06/2015 11:53:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 517/2015 Protocolo N°: 2 ID: 29190 Data: 22/04/2015 11:06:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 2/2015
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.450, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 98/2015 Protocolo N°: 2 ID: 29202 Data: 02/03/2015 15:48:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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