Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2015 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 116/2015
CONCEDE ABONO ESPECIAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, CIVIS OU MILITARES, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E AOS PENSIONISTAS PAGOS PELO TESOURO DO ESTADO OU PELO SERGIPEPREVIDÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1903/2015 Protocolo N°: 116 ID: 29316 Data: 10/12/2015 11:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 115/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR UM PLANO ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS CONTRATOS DO CONDOMÍNIO MAR AZUL, CEDIDOS AO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AS CARTEIRAS IMOBILIÁRIAS DA CEHOP, E DO IPES, BEM COMO ALIENAR OS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1902/2015 Protocolo N°: 115 ID: 29315 Data: 10/12/2015 11:29:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 106/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RECUPERAR, E ESTABELECE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PGE E DA SEFAZ, NO QUE TANGE À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS COM O ITCMD.
Processo N°: 1763/2015 Protocolo N°: 106 ID: 29306 Data: 19/11/2015 12:09:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 105/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RECUPERAR, E ESTABELECE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PGE E DA SEFAZ, NO QUE TANGE À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS COM O IPVA.
Processo N°: 1762/2015 Protocolo N°: 105 ID: 29305 Data: 19/11/2015 11:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 104/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.342, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1750/2015 Protocolo N°: 104 ID: 29304 Data: 17/11/2015 11:56:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 103/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE BOQUIM. NESTE ESTADO, O TERMINAL RODOVIÁRO 21 DE MARÇO, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1749/2015 Protocolo N°: 103 ID: 29303 Data: 17/11/2015 11:44:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 102/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL, O IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SERGIPE, SITUADO NO BAIRRO CATITA, MUNICÍPIO DE LAGARTO, NESTE ESTADO, PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELETAS.
Processo N°: 1748/2015 Protocolo N°: 102 ID: 29302 Data: 17/11/2015 11:36:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 100/2015
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2° DA LEI N° 7.908, DE 30 DE OUTUBRO DE2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PGE E DA SEFAZ, NO QUE TOCA À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AO ICMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1742/2015 Protocolo N°: 100 ID: 29300 Data: 16/11/2015 15:45:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 96/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI Nº 5.280, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS - SCC, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
Processo N°: 1704/2015 Protocolo N°: 96 ID: 29296 Data: 09/11/2015 16:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 95/2015
ALTERA O INCISO XII E OS §§ 2º E 3º DO ART. 3º E ACRESCENTA O INCISO XIII AO "CAPUT" DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 7.298, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES - CET, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1703/2015 Protocolo N°: 95 ID: 29295 Data: 09/11/2015 15:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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