Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2014 Autor: Defensoria Pública 
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Substitutivo n° 2/2014
" INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 1158/2014 Protocolo N°: 2 ID: 4421 Data: 26/06/2014 13:16:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
Projeto de Lei Complementar n° 12/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1156/2014 Protocolo N°: 12 ID: 2628 Data: 26/06/2014 12:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
Projeto de Lei Complementar n° 8/2014
REESTRUTURA A CARREIRA COM REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1085/2014 Protocolo N°: 8 ID: 2624 Data: 13/06/2014 11:14:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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