Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei n° 266/2013
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3363/2013 Protocolo N°: 266 ID: 26095 Data: 11/12/2013 10:20:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 146/2013
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Processo N°: 2249/2013 Protocolo N°: 146 ID: 25975 Data: 11/09/2013 11:23:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 2/2013
TRANSFORMA CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 892/2013 Protocolo N°: 2 ID: 25819 Data: 22/04/2013 16:20:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 24/2013
" ALTERA A NOMENCLATURA DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 242/2013 Protocolo N°: 24 ID: 25853 Data: 05/03/2013 09:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
" TRANSFORMA CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 241/2013 Protocolo N°: 1 ID: 25818 Data: 05/03/2013 09:25:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei n° 8/2013
" FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 91/2013 Protocolo N°: 8 ID: 25837 Data: 19/02/2013 11:38:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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