Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Resolução n° 40/2013
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 3485/2013 Protocolo N°: 40 ID: 26163 Data: 23/12/2013 15:57:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 39/2013
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Processo N°: 3473/2013 Protocolo N°: 39 ID: 26162 Data: 20/12/2013 10:16:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 38/2013
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Processo N°: 3472/2013 Protocolo N°: 38 ID: 26161 Data: 20/12/2013 10:12:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 5/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 33/2005,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.
Processo N°: 745/2013 Protocolo N°: 5 ID: 26128 Data: 09/04/2013 11:21:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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