Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
MODIFICA A COMPETÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 ( CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 2710/2012 Protocolo N°: 11 ID: 22832 Data: 13/12/2012 09:43:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 188/2012
CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2295/2012 Protocolo N°: 188 ID: 23020 Data: 06/11/2012 10:01:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 187/2012
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À INTERIORIZAÇÃO PARA SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2294/2012 Protocolo N°: 187 ID: 23019 Data: 06/11/2012 09:55:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2012
CRIA O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E CARGOS NECESSÁRIOS A SUA INSTALAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
Processo N°: 1920/2012 Protocolo N°: 156 ID: 22988 Data: 27/09/2012 10:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2012
ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E § 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.897, DE 01 DE JUNHO DE 2006.
Processo N°: 1919/2012 Protocolo N°: 155 ID: 22987 Data: 27/09/2012 10:32:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 120/2012
DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE EMOLUMENTOS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 6.310, DE 20/12/2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1299/2012 Protocolo N°: 120 ID: 22952 Data: 25/06/2012 16:10:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
Processo N°: 1298/2012 Protocolo N°: 119 ID: 22951 Data: 25/06/2012 16:06:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2012
CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, DE ANALISTA JUDICIÁRIO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1134/2012 Protocolo N°: 6 ID: 22827 Data: 05/06/2012 11:05:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 178/2009 E 197/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2012 Protocolo N°: 3 ID: 22824 Data: 27/02/2012 16:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 231/2012 Protocolo N°: 2 ID: 22823 Data: 27/02/2012 16:03:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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