Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Procuradoria Geral de Justiça 
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Projeto de Lei Complementar n° 24/2006
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO E EM ARACAJU E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.
Processo N°: 1559/2006 Protocolo N°: 24 ID: 9617 Data: 30/11/2006 09:09:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1288/2006 Protocolo N°: 16 ID: 9609 Data: 12/09/2006 12:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 212/2006
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.818, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Processo N°: 1287/2006 Protocolo N°: 212 ID: 9831 Data: 12/09/2006 10:28:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 183/2006
REVÊ O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚHBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1128/2006 Protocolo N°: 183 ID: 9802 Data: 28/07/2006 10:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 182/2006
REVÊ O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1127/2006 Protocolo N°: 182 ID: 9801 Data: 28/07/2006 09:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2006
INSTITUI A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 322/2006 Protocolo N°: 4 ID: 9597 Data: 22/03/2006 15:04:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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