Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei n° 265/2005
REVÊ VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1057/2005 Protocolo N°: 265 ID: 8492 Data: 28/11/2005 15:46:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 1040/2005 Protocolo N°: 17 ID: 8374 Data: 25/11/2005 08:22:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 252/2005
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.485 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Processo N°: 998/2005 Protocolo N°: 252 ID: 8479 Data: 21/11/2005 15:07:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2005
ELEVA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARACAJU À CATEGORIA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 466/2005 Protocolo N°: 13 ID: 8370 Data: 14/09/2005 16:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2005
FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E ESTBELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 460/2005 Protocolo N°: 194 ID: 8421 Data: 14/09/2005 12:56:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2005
ELEVA A COMARCA DE ARACAJU À CATEGORIA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 459/2005 Protocolo N°: 12 ID: 8369 Data: 14/09/2005 12:42:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2005
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003(CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 101, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
Processo N°: 458/2005 Protocolo N°: 11 ID: 8368 Data: 14/09/2005 12:32:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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