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  Lei Ordinária 8.674/2020

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004REVOGAArt. 17
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004ALTERAArt. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.718/2020 29/07/2020MENCIONAAnexo Único

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