Ementa: Modifica a denominação da Comissão Estadual de Emprego de Sergipe - COESE, para Conselho Estadual de Emprego e Renda de Sergipe - CEER/SE, altera o art. 1º da Lei nº 3.604, de 02 de maio de 1995, que institui a referida Comissão, e dá providências c
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.604/1995 02/05/1995ALTERADenominação do Conselho Estadual de Emprego Estadual de Sergipe para Conselho Estadual de Emprego e Renda de Sergipe; Art.3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.530/2019 16/05/2019MENCIONA

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