Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores estaduais ocupantes do cargo de provimento efetivo de Médico à Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONAArt. 12
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação