Melhore sua busca

  Lei Complementar 127/2006

Ementa: Altera redação do Parágrafo 1º do Art. 76, da Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/1996 26/12/1996ALTERA§ 1° do Art. 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.