Ementa: Abre, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de NCr$ 23.466,38, para atender à requisição do Tribunal de Justiça.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.498/1967 21/11/1967MENCIONAPresente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação