Ementa: Eleva pensão e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.298/1964 19/09/1964MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária85/1962 06/06/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação