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  Lei Ordinária 1.309/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o poder executivo a constituir a Companhia Agrícola de Sergipe (COMASE) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/1964

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Decreto-Lei371/1970 01/04/1970ALTERAArt. 10
Decreto-Lei371/1970 01/04/1970MENCIONA§ 1°, § 2° e § 3° do Art. 10
Lei Ordinária1.455/1967 04/01/1967MENCIONAArt. 6 e art. 25

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