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  Lei Ordinária 1.300/1964

Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial para o pagamento da elevação da pensão de D. Isaura Sampaio Brito.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1963 20/11/1963MENCIONAexercício financeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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