Ementa: Eleva pensão e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1963 20/11/1963MENCIONAPresente exercício financeiro
Lei Ordinária1.154/1962 06/12/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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