Ementa: Eleva pensão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1963 20/11/1963MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.360/1965 03/12/1965MENCIONA

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