Ementa: Cria o Município de General Maynard e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.537/1968 24/05/1968ALTERAParágrafo único do art. 1º

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