Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/1959 17/11/1959MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação