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  Lei Ordinária 709/1955

Ementa: Concede subvenção.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/1955 21/11/1955MENCIONAExercício de 1956

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.241/1963 05/12/1963MENCIONA
Lei Ordinária846/1957 12/11/1957MENCIONA

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