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  Lei Ordinária 334/1951

Ementa: Prorroga as vigências dos créditos especiais abertos pelas Leis nºs 248, de 27 de maio de 1950, 322, de 28 de dezembro do mesmo ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1951

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Lei Ordinária322/1950 28/12/1950MENCIONA
Lei Ordinária312/1950 25/11/1950MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária248/1950 27/05/1950MENCIONA

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