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Lei Ordinária 4.591/2002
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Candeias, com sede no Povoado Candeias e foro na Comarca de Tobias Barreto – SE.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
03/07/2002
Temas
Utilidade pública
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
7.699/2013
17/09/2013
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