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  Lei Ordinária 4.558/2002

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Brasil FM, com sede e foro na Cidade de Lagarto – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2002

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Lei Ordinária7.114/2011 21/03/2011MENCIONA

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