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  Emenda Constitucional 47/2017

Ementa: Altera a denominação do Capítulo V do Título VII da Constituição Estadual e modifica os seus artigos 253 e 254, para cuidar dos interesses da juventude.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2017

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERACapítulo V "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" do Título VII para "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso"; art. 253; caput, incisos II e III, e § 3º do art. 254.

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