Ementa: Altera dispositivo do Código de Vencimentos do Pessoal da Polícia Militar, majora vencimentos dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/1972 23/05/1972REVOGAArt. 53; art. 54
Lei Ordinária1.930/1975 27/06/1975MENCIONA
Lei Ordinária1.831/1974 30/05/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.727/1972 23/05/1972ALTERAArt. 35 e art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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