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Lei Ordinária 4.486/2001
Ementa:
Concede pensão mensal vitalícia a Evaldo Calixto, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
20/12/2001
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.340/2000
21/12/2000
MENCIONA
Corrente exercício
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
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