Ementa: Altera o art. 11 e acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005, que promove adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe - IPLESE às normas constitucionais, e dá providênci
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.002/2015 08/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.728/2005 13/10/2005INCLUIparágrafo único ao art. 6º
Lei Ordinária5.728/2005 13/10/2005ALTERAInciso II e alínea "b" do art. 11

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.603/2019 13/11/2019MENCIONA

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