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  Lei Ordinária 8.088/2016

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2016, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2016

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.347/2017 20/12/2017MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária8.139/2016 28/07/2016MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária8.112/2016 19/04/2016MENCIONAExercício de 2016

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