Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES DO POVOADO CURRAIS, de que trata a Lei nº
3.556, de 25 de novembro de 1994, com sede no Povoado Currais, Município de
Japoatã e foro na Comarca de C