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  Lei Ordinária 4.404/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre remuneração do Pessoal Civil, ativo e inativo, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003ALTERAArt.1
Lei Ordinária4.416/2001 24/09/2001ALTERAArt.1

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