Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 3.305, de 28 de janeiro de 1993, que
autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. - EMSERGÁS, e dá outras
providências, modificada pela Lei nº 5.578, de 25 de fevereiro de 2005, que lhe
alterou aquela denominaçã