Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 3.730, de 31 de maio de 1996, que institui o Transporte Público Alternativo de Passageiros de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2007

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Lei Ordinária3.730/1996 31/05/1996ALTERAArt. 7º

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