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  Lei Ordinária 4.380/2001

Ementa: Altera para cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, os cargos de igual provimento de Agente de Segurança Penitenciária criados pela Lei nº 4.349, de 05 de janeiro de 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2001

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Lei Ordinária4.349/2001 05/01/2001ALTERACargo de agente de segurança penitenciária, provimento efetivo, passa a ser guarda de segurança do sistema prisional de provimento efetivo

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