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  Lei Ordinária 3.248/1992

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Centro Social Porto Dantas, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1992

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Lei Ordinária7.577/2012 28/12/2012MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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