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  Lei Ordinária 3.109/1991

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio 1992-1995, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 150, §1º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAConstituição Federal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.490/1994 07/06/1994MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 1992 a 1995
Lei Ordinária3.395/1993 30/11/1993MENCIONAArt. 4
Lei Ordinária3.350/1993 09/06/1993MENCIONAPlano Plurianual 1992-1995
Lei Ordinária3.192/1992 15/06/1992MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 1992 a 1995

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