Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Conselheiro e de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e de Procurador e Subprocurador do Ministério Público Especial junto ao mesmo Tribunal, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.995/2015 15/04/2015REVOGAART 1 °
Lei Ordinária7.617/2013 14/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.170/2023 08/03/2023REVOGAart. 1º

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