Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.387/2018

Ementa: Acrescenta o § 2º-A ao art. 15 da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.651/2013 31/05/2013INCLUI§2º - A do art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.