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  Lei Ordinária 8.000/2015

Ementa: Revoga o § 18 do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2015

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Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991REVOGA§ 18 do art. 3

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