Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Augesiro Araujo de Santana - ACAAS, de que trata a Lei nº 4.725, de 27 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Buenos Aires, Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá – SE.