Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moradores Amigos do Povoado Carrilho, de que trata a Lei nº 4.136, de 15 de outubro de 1999, com sede no Povoado Carrilho e foro na Comarca de Itabaiana - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.136/1999 15/10/1999MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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