Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos - H & M, de que trata a Lei nº 1.988, de 10 de dezembro de 1975, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.988/1975 10/10/1975MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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