Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.596/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Departamento de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e cargos necessários à sua instalação e altera dispositivos da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007INCLUICargos em comissão: 1 Chefe de Departamento de precatórios, simbolo CCE-02; 1 chefe de Divisão de recepção de precatórios, CCE-05; 1 chefe de divisão de processamento e cálculos; 1 chefe de divisão de pareceres e pagamento, simbolo CCE-05; 1 secretário de apoio, simbolo CCS-02
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007ALTERAArt. 3º; Capitulo IV do título II; inclui Seção III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.281/2017 27/09/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.