Ementa: Revalida o
reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento
Comunitário da Mangabeira, de que trata a Lei nº 4.705, de 24 de dezembro de
2002, com sede no Povoado Mangabeira, Município de Santa Luzia do Itanhy e
foro na Comarca de Umbaúba - SE.